A ministra da Mulher, Família e
Direitos Humanos, Damares Alves, divulgou, na manhã desta terça-feira
(3/3), uma nova edição da Cartilha Aristeu Guida da Silva de proteção
dos direitos humanos de jornalistas.
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| Desde 1996 divulgando o Rio |
A cartilha aponta que "os
agentes do Estado não devem adotar discursos públicos que exponham jornalistas
e outros comunicadores e comunicadoras a maior risco de violência ou aumentem
sua vulnerabilidade" e que "é essencial que autoridades estatais
reconheçam constante, explícita e publicamente a legitimidade e o valor do
jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada
possa ser crítica ou inconveniente aos interesses do governo".
"Considerando que
jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras mantêm a sociedade informada
sobre crimes relacionados à corrupção e à atuação de milícias, por exemplo, a
violência contra profissionais do jornalismo objetivando impedir a ampla
divulgação de tais crimes impede a sociedade de cobrar das autoridades públicas
o enfrentamento da criminalidade organizada, bem como prejudica a transparência
no uso de recursos públicos. Nesse sentido, o Estado brasileiro tem o
compromisso de não sancionar qualquer meio de comunicação ou jornalista por
difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias", ressalta o documento.
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