terça-feira, 3 de março de 2020

Proteção dos direitos humanos de jornalistas

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, divulgou, na manhã desta terça-feira (3/3), uma nova edição da Cartilha Aristeu Guida da Silva de proteção dos direitos humanos de jornalistas. 

Desde 1996 divulgando o Rio
A cartilha aponta que "os agentes do Estado não devem adotar discursos públicos que exponham jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras a maior risco de violência ou aumentem sua vulnerabilidade" e que "é essencial que autoridades estatais reconheçam constante, explícita e publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada possa ser crítica ou inconveniente aos interesses do governo".

"Considerando que jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras mantêm a sociedade informada sobre crimes relacionados à corrupção e à atuação de milícias, por exemplo, a violência contra profissionais do jornalismo objetivando impedir a ampla divulgação de tais crimes impede a sociedade de cobrar das autoridades públicas o enfrentamento da criminalidade organizada, bem como prejudica a transparência no uso de recursos públicos. Nesse sentido, o Estado brasileiro tem o compromisso de não sancionar qualquer meio de comunicação ou jornalista por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias", ressalta o documento. 
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