Ordenamento Urbano no Centro do Rio

A Prefeitura do Rio estenderá a partir da próxima segunda-feira, 21/6, a intervenção especial de ordenamento urbano para incluir a área da Avenida Rio Branco até o Edifício Central. É o que está no Decreto Nº 48987, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). 

Centro do Rio - Foto: Luiz Martins

As intervenções que estão atualmente limitadas ao Boulevard Severiano Ribeiro, na Praça Marechal Floriano (Cinelândia) e no trecho da Avenida Rio Branco do Passeio à Avenida Almirante Barroso. Agora ele as chegarão à Praça Alagoas, Rua Evaristo da Veiga, Rua da Ajuda e Rua Bitencourt da Silva. Passando assim a atingir o Edifício Central e o metrô da Carioca, onde uma horda de ambulantes concorre com o comércio legal. 

Os agentes da Prefeitura irão coibir: 

• qualquer atividade de comércio ambulante;
• guarda ou armazenagem de quaisquer bens, mercadorias, móveis e objetos de uso pessoal;
• usos de moradia;
• preparação de alimentos para quaisquer finalidades;
• condutas e práticas que, por sua natureza ou interesse, tenham por efeito prejudicar as funções reservadas a bancos de uso coletivo, abrigos de ônibus, acessos do metrô, canteiros, monumentos, escadarias e calçadas em geral, ou inibir o perfeito compartilhamento de quaisquer equipamentos e espaços com outros cidadãos;
• distribuição de folhetos;
• publicidade irregular;
• emissão sonora irregular;
• colocação irregular de quaisquer objetos e equipamentos na calçada, ainda que por curto período;
• desvirtuamento de bens públicos em geral. 

Os ambulantes serão avisados pela Coordenadoria de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Ordem Pública até o domingo, 20 de junho, para desocupar a região. E as ações terão o acompanhamento do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Subprefeitura do Centro, Comlurb, RioLuz e IRPH. 

Centro do Rio - Foto: Luiz Martins

Se repetirá, então, o feito até a Cinelândia quando as equipes atuaram na recuperação de postes de sinalização e da rede de iluminação pública, limpeza de ruas, praças e monumentos, restauração de calçadas, reforço no ordenamento urbano e abordagem e acolhimento à população em situação de rua.

A ação faz parte do projeto Reviver Centro, que consiste em um conjunto de projetos de lei enviado à Câmara dos Vereadores, que prevê, entre outras medidas, incentivos fiscais e edilícios e permissões de novos usos para fomentar a construção de moradias na área. (Por Luiz Martins)

Fonte: Diário do Rio, Prefeitura.